Direitos humanos já!

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O Congresso debocha da sociedade brasileira novamente. O deputado folclórico e perigoso Bolsonaro, do Partido Progressista, mesmo do procurado pela Interpol, Paulo Maluf, tem chances reais de assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Bolsonaro já quebrou o decoro parlamentar inúmeras vezes, mas nada acontece pois falta autoridade moral a quem deveria puni-lo. Em busca por manchetes e sem nenhuma preocupação real com as mazelas do país, o deputado prega ódio contra indígenas, LGBTs, negros, defende a tortura, 'anti-credenciais' que deveriam por si só excluí-lo de qualquer possibilidade de participar de um colegiado que tem como missão a defesa dos Direitos Humanos. Mas o Brasil está assim: Seus galinheiros entregues as raposas. E os reflexos disso vemos todos os dias, com o aumento sistemático da repressão, ameaças reais de perdermos nossas liberdades na internet nas discussões que abrangem o Marco Civil da Internet, genocídios em curso da população indígena, dos negros e pobres das periferias, de LGBTs, violações de Direitos Humanos em razão da Copa do Mundo, como remoções forçadas de populações inteiras, o direito a cidade que nos é negado, como no caso do Parque Augusta cujos portões estão fechados para a população e outros tantos retrocessos.

Bolsonaro tem apoio da auto intitulada 'Bancada Evangélica', que conseguiu ano passado colocar o deputado Marco Feliciano (PSC) na posição hoje pleiteada por ele. Essa bancada rejeita os títulos de racista, anti indígena e homofóbica. Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência entende que é impossível não ser tudo isso e apoiar figuras que o são. São co-responsáveis os partidos que ou ajudam a aumentar os espaços dos fascistas e os que se omitem! Outro grupo que tem de ser responsabilizado pela atual situação nacional é a parte robusta da chamada imprensa marrom, que insiste em afirmar que Direitos Humanos são para bandidos. Mentira esta reafirmada a todo tempo em cadeia nacional de televisão por programas policialescos que faturam alto com o aumento da sensação de insegurança.

Uma cultura de paz e uma sociedade com valores fraternais e igualitária passa por uma valorização dos Direitos Humanos e não o contrário, como temos visto. Bolsonaro é partidário da valorização da violência, defende a tortura, já agrediu fisicamente e verbalmente vários congressistas, uma das vezes afirmando que não estupraria uma deputada porque ela não o merecia, dentre outros absurdos. É portanto uma das piores figuras do Congresso e não tem a menor condição moral de assumir a cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e por isso dizemos BASTA!

Muita gente já sabe da existência dessas comissões, graças ao enfrentamento do ano passado contra a nomeação do pífio deputado Marco Feliciano (PSC), que chama Bolsonaro de “Capitão da Comissão”. Esse conhecimento é algo sem precedente na nossa história democrática. Exigimos coerência da classe política ao invés do verdadeiro circo de horrores que é o Congresso Nacional.

Direitos Humanos JÁ!

- Atribuições da CDHM:

Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País.